O exercício da medicina envolve responsabilidades que vão além da prática clínica. Conhecer o Direito Médico é essencial para atuar com segurança, ética e prevenção de riscos profissionais.
Neste espaço, são abordados temas relevantes do Direito Médico e da Saúde, como o Rol da ANS, o Consentimento Informado e o Direito Médico Preventivo. Assuntos que impactam diretamente a rotina médica, a relação com pacientes e a tomada de decisões no dia a dia profissional.
O objetivo é informar, orientar e prevenir. A informação jurídica correta ajuda o médico a reduzir riscos, fortalecer sua atuação profissional e exercer a medicina com mais tranquilidade e respaldo legal.
Acreditamos que o conhecimento é a melhor forma de proteção. Por isso, este canal busca traduzir o Direito Médico de forma clara, prática e acessível, contribuindo para uma atuação médica mais segura e consciente.
O Direito Médico é o ramo do ordenamento jurídico que regula a prática profissional da saúde, garantindo que o atendimento humano seja balizado pela ética e pela legalidade. Com a rara experiência de ser médico gastroenterologista e graduado em Direito, o Dr. Toshio Oba analisa a intersecção entre a medicina clínica e a segurança jurídica, oferecendo uma visão clara sobre os direitos fundamentais à saúde.
A relação médico-paciente é baseada na confiança, mas também em deveres legais. O Direito Médico define que qualquer dano causado por erro profissional deve ser analisado sob três pilares de culpa:
Negligência: A omissão de um cuidado esperado (ex: não solicitar um exame preventivo necessário).
Imperícia: A falta de habilidade técnica ou conhecimento atualizado para um procedimento.
Imprudência: A atuação precipitada ou sem as cautelas devidas.
No caso do câncer colorretal, por exemplo, deixar de retirar um pólipo identificável ou ignorar sintomas claros pode ser configurado como uma conduta negligente, passível de reparação jurídica.
O Direito Médico estabelece que o paciente tem o direito de receber o tratamento baseado nas evidências científicas mais atuais.
Novos Marcos: Devido ao aumento da incidência de câncer em pacientes jovens, a diretriz de prevenção foi atualizada: o rastreio deve começar aos 45 anos, e não mais aos 50.
Dever de Informar: É dever do sistema e do médico informar o paciente sobre essas mudanças, garantindo o direito à detecção precoce e à “perda de uma chance” de cura.
Um dos maiores desafios do Direito Médico contemporâneo é a judicialização. O Dr. Toshio Oba ressalta o equilíbrio sensível entre o direito individual e o bem comum:
Acesso a Tecnologias: O paciente tem o direito constitucional de lutar por tratamentos e fármacos de alta tecnologia.
Gestão de Recursos: Por outro lado, o Estado deve gerir recursos para garantir o essencial à coletividade — como a oferta de insulina básica — evitando que decisões isoladas comprometam o orçamento do sistema público (SUS).
Para além dos tribunais, o Direito Médico se concretiza na comunicação. A vasta maioria dos conflitos judiciais nasce de uma falha na relação interpessoal. O Dr. Toshio enfatiza que o médico que acolhe e dedica tempo para explicar as limitações de tratamentos (como o pós-operatório complexo de cirurgias bariátricas) cumpre seu dever ético e reduz drasticamente a necessidade de intervenção jurídica.
Referências de Conteúdo:
Entrevista: Cirurgia Bariátrica e Princípios Legais | Dr. Toshio Oba
Entrevista: Prevenção do Câncer e Gestão no SUS | Dr. Toshio Oba
• Médico CRM 12510
• Cirurgia Bariátrica e Metabólica – SBCBM
• Endoscopia Digestiva
• Advogado OAB 98692
• Formado em Medicina pela Universidade de São Paulo – USP
• Especialização em Cirurgia Geral Universidade de São Paulo – USP.
• Especialização em Endoscopia pela USP – SP.
• MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
• Pós-Graduação em Perícia Médica – Faculdade Unimed
• Formado em Direito para Universidade Estadual de Londrina – UEL.
